19/10/2010 – 12h25
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A Comissão Europeia (CE) decidiu suspender a ameaça de uma ação legal contra o governo francês pelas expulsões de ciganos por julgar que Paris tomou medidas suficientes para garantir que sua legislação sobre livre circulação de cidadãos se adeque aos padrões comuns estipulados pelo bloco europeu.
“O colégio de comissários decidiu suspender a investigação em curso depois que a França respondeu favoravelmente”, explicou Matthew Newmann, porta-voz de Viviane Reding, comissária de Justiça do bloco que havia pressionado a França durante o caso.
“A comissão está satisfeita com as garantias dadas pela França” de não expulsar ninguém se estes não “representarem uma séria ameaça” e sempre aplicando o princípio de “caso por caso”, acrescentou o porta-voz.
Paris respondeu na sexta-feira (15), no último dia de prazo, ao ultimato de Bruxelas de alterar sua legislação sobre livre circulação sob pena de abrir um procedimento de infração.
“Eu estou muito feliz ao saber que a razão triunfou”, reagiu o presidente francês, Nicolas Sarkozy.
ADAPTAÇÃO
Horas antes de anunciar sua resposta ao ultimato do bloco europeu, o governo francês anunciou que estudava adaptar sua legislação nacional em relação à livre circulação de cidadãos europeus.
“A fim de responder ao pedido da Comissão de uma maior transparência e segurança jurídicas (…) as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da direção nos textos do direito nacional”, disse um porta-voz da Chancelaria francesa ainda na sexta-feira (15).
No dia 29 de setembro, Viviane Reding, comissária de Justiça do Executivo da UE, pediu à França que explique se sua política de expulsão de ciganos se adequa à Constituição do bloco e se o método utilizado para fazê-lo não foi “discriminatório”.
POLÊMICA
Ainda na metade de setembro a comissária de Justiça da UE chegou a classificar as expulsões do governo francês como uma “desgraça”, no mesmo dia em que anunciou a possibilidade de abertura de um processo contra Paris.
“Já basta”, declarou a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, que chamou a atitude do governo francês de “vergonhosa” ao ter escondido a existência de uma circular que ordenava à polícia a expulsão de ciganos.
Alemanha e Luxemburgo também se posicionaram quando a França julgou “inaceitáveis” as críticas e ameaças de Bruxelas.
EXPULSÕES
O governo francês mandou cerca de mil ciganos de volta à Romênia e à Bulgária nas últimas semanas, como parte de medidas de combate ao crime e sob uma proposta de imigração. Sarkozy ligou os ciganos ao crime, chamando os campos em que alguns deles vivem de fontes de tráfico, exploração de crianças e prostituição.
Em 2009, 10 mil romenos e búlgaros foram levados para seus países, segundo as autoridades francesas, no que Paris considera um programa de repatriação voluntária.
| Pascal Rossignol/Reuters | ||
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| Famílias de ciganos embarcam para a Romênia no aeroporto de Lille neste mês; Bruxelas vai processar a França |
Cerca de 400 mil pessoas, 95% delas francesas, fazem parte da comunidade cigana na França. O restante é formado por ciganos de origem búlgara, romena e de outros países dos Bálcãs, cujo número aumenta constantemente, segundo o governo. Calcula-se que haja 15 mil ciganos em situação irregular na França.
Como tanto a França como a Romênia são membros da União Europeia, seus cidadãos podem viajar livremente entre os dois países e permanecer legalmente por até três meses –o que dificulta o controle sobre a minoria. Mas os governos também podem, legalmente, mandar cidadãos para outros países da UE se eles não conseguem encontrar trabalho ou se sustentar.
CIGANOS
Há entre 10 milhões e 12 milhões de ciganos na União Europeia, a maioria vivendo em circunstâncias de calamidade, vítimas de pobreza, discriminação, violência, desemprego e habitação precária. Cerca de 1,5 milhão vivem na Romênia, um país de 22 milhões de habitantes, que tem a maior população de ciganos na Europa.
As expulsões promovidas pelo governo de Sarkozy foram criticadas por várias instituições, como a Igreja Católica e a ONU (Organização das Nações Unidas), e até mesmo alguns membros do governo e do partido político de Sarkozy demonstraram preocupação.
Apesar das críticas, o governo está convencido de que todo este tema fortalece Sarkozy frente às eleições presidenciais de 2012, após o escândalo sobre as doações ilegais da mulher mais rica da França, Liliane Bettencourt, herdeira do grupo L’Oréal, à campanha do presidente em 2007.
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/816779-comissao-europeia-suspende-acao-legal-contra-franca-por-expulsao-de-ciganos.shtml
