No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21/03), um dado nada animador chama atenção: em 2007, apenas 53% dos R$ 36,6 milhões autorizados a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foram utilizados em programas e ações da pasta. O total gasto, em valores atualizados, equivale a R$ 19,6 milhões da verba autorizada (veja tabela dos últimos cinco anos). A Seppir foi criada com o objetivo de reafirmar o compromisso com a construção de uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados.
Em 2006, a pasta utilizou um valor superior ao registrado em 2007, foram gastos 57% dos R$ 36,6 milhões autorizados, o que equivale a R$ 20,9 milhões. Dando seqüência a série histórica, em 2005 foi autorizado para a secretaria o total de R$ 22,9 milhões para arcar com dispêndios da pasta, mas foram efetivamente gastos apenas R$ 16,1 milhões. Apesar dos recursos previstos em orçamento terem sido mais baixos em 2004, este foi o ano em que a secretaria melhor utilizou o orçamento, chegando a aplicar 73% dos R$ 20,9 milhões autorizados, ou seja, R$ 15,4 milhões.
Do valor autorizado para as despesas da secretaria em 2008, até o momento, no patamar de R$ 6,4 milhões, somente R$ 1,3 milhão foi gasto, incluindo os restos a pagar, que são dívidas contraídas em exercícios anteriores pagas este ano.
Entretanto, vale lembrar que esse não é o orçamento oficial da pasta, tendo em vista que a lei orçamentária para 2008, apesar de já ter sido aprovada, mesmo que tardiamente, no Congresso Nacional, ainda depende de sanção presidencial para vigorar.
Para 2008, a Seppir sofreu um decréscimo orçamentário em torno de R$ 1 milhão se comparado ao orçamento de 2007. Sendo assim, R$ 35,5 milhões estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para as despesas da secretaria neste ano. Esse valor foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Condição racial atual
Em 2006, dos cerca de 15 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões eram pretos e pardos. O percentual de brancos estudantes de nível superior com idade entre 18 a 24 anos é 34% superior ao número de jovens pretos ou pardos que freqüentam a faculdade. A taxa de brancos estudantes é de 56%, enquanto negros e pardos representam 22% desses. Os dados fazem parte da “Síntese de Indicadores Sociais 2007” realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento realizado pelo instituto também constatou que os brancos ganham salários em média 40% maiores do que negros ou pardos com a mesma faixa de escolaridade, considerando os rendimentos-hora. Os negros ou pardos são maioria entre os pobres. A distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico mostra que negros ou pardos eram, em 2006, mais de 73% entre os mais pobres e correspondiam a somente 12% dos mais ricos. Enquanto isso, os brancos representavam 26,1% da população mais pobre, e quase 86% da classe mais favorecida.
Uma grave situação de desigualdade racial também pode ser observada nos quadros das grandes empresas, de acordo com a pesquisa “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas – Pesquisa 2007”. O levantamento promovido pelo Instituto Ethos e pelo Ibope Inteligência verificou que os negros detêm apenas 25,1% das vagas no quadro funcional das empresas pesquisadas, apesar de representarem 46,6% da população economicamente ativa e 44,7% da ocupada.
Subindo na escala hierárquica de cargos ocorre um afunilamento: a participação do negro cai para 17,4% na supervisão e 17% na gerência. Já no quadro executivo, a presença do negro equivale a apenas 3,5%. É significante o afunilamento hierárquico, sobretudo, se observada a participação da mulher negra. No quadro funcional, as negras representam 7,4%, no quadro de supervisão, 5,7%, na gerência, 3,9%, e somente 0,26% no quadro executivo. Dos cerca de 1,5 mil diretores cuja cor ou raça foi informada, apenas quatro eram mulheres negras.
Compromisso com a população negra
Criada exatamente há cinco anos atrás, em 21 de março de 2003, a Seppir objetiva reafirmar o compromisso com a construção de uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados. Não coincidentemente, a data que marcou o início dos trabalhos da secretaria foi escolhida por ser o dia em que é celebrado o dia internacional contra a discriminação racial. Entre os desafios da Seppir, configuram-se como principais estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país.
O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, acredita que apesar do país ter assumido responsabilidades para promoção da igualdade, não basta apenas assinar políticas, é preciso promovê-las. “A Seppir teria que dialogar com os ministérios da Saúde, Trabalho, Educação e ver de que forma podem ser implementadas ações a favor do negro. Mas há dificuldade no diálogo interno – com autoridades, ministros, o primeiro escalão – para fazer com que haja fluidez nos programas”, avalia.
Nelson Inocêncio enumera como o principal problema o fato das autoridades não conseguirem sepultar o mito da democracia. “A verdade é que existem dois países, um para aqueles que têm aparência branca, e outro para os que têm aparência negra”, afirma. “A Seppir sozinha não vai resolver a questão, é preciso um diálogo interno. Mas tem gente no alto escalão do governo que acha que esse é um problema menor”, completa.
O Contas Abertas (CA) entrou em contato com a Seppir, mas até o fechamento da matéria o órgão não comentou o assunto. No entanto, na semana passada, a subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Gilvânia Silva, concedeu entrevista à equipe de reportagem do CA sobre a baixa execução orçamentária do programa Brasil Quilombola, coordenado pela pasta.
Na ocasião, Gilvânia Silva reclamou que estados e municípios precisam reivindicar o benefício, e no caso dos ministérios, cobrou implementação das ações. “A Seppir não tem o poder de intervir, apenas de tentar convencê-los a aplicar os recursos”, afirmou a subsecretária, referindo-se as ações de responsabilidade de outros ministérios.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Fonte:
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2176
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